70º Aniversario de la Declaración Universal de Derechos Humanos
Detalles
- Por: Héctor Olasolo Alonso
- Páginas: 716
- ISBN: 978-84-9190-307-9
- Publicación: 2022
A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas completa, em 10 de dezembro de 2018, setenta anos. A data simbólica exige dos pesquisadores em direitos humanos uma reflexão crítica a respeito dos avanços e dos limites de um sistema complexo de nor – mas e, principalmente, de valores culturais apoiados na matriz liberal ocidental. De lá para cá, houve indiscutível avanço institucional e normativo, do qual é exemplo a criação do Conselho de Direitos Humanos, di- versos pactos e declarações complementares, órgão específicos, tribu- nais internacionais, jurisprudência, constituições dos Estados, uma in- finidade de instituições pautadas nesse “mínimo ético universal” que, contraditoriamente, não conseguiu evitar um conjunto de catástrofes humanitárias e de violação de direitos. A primeira década do século XX traz uma reflexão limite para o consenso do pós-guerra, pois a agressividade dos Estados hegemôni – cos, em aliança com interesses privados transnacionais, põe em cheque a capacidade do sistema protetivo diante das guerras humanitárias e dos tratados internacionais econômicos de nova geração, aqueles que excluem completamente a democracia do processo negociador. Ao mesmo tempo, observamos uma mudança paradigmática no capi- talismo mundial, especialmente a partir da crise de 2008, com a aus- teridade econômica subordinando todas as conquistas ao mercado. Com esta reflexão inicial, propusemos um desafio aos pesquisado- res em direitos humanos, uma compilação de artigos sobre as contra- dições do Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos e o fizemos em forma de quatro perguntas-guia que foram respondidas livremente ou que inspiraram textos sobre temas específicos. As perguntas-guias foram: 1) A Declaração é considerada marco de um consenso universal alcançado em 1948 e aprimorado ao longo do tempo. Como compreender o multiculturalismo e os enfrentamentos entre culturas a partir dos valores consagrados no universalismo dos direitos humanos? A interdependência, indivisibilidade e inter-relação dos direitos civis, políticos, econômicos, culturais e sociais foram reconhe – cidas na Conferência de Viena de 1993 como uma complemen- tariedade necessária. Na sua opinião, este avanço foi alcançado na prática? 3) Até que ponto as intervenções humanitárias e a própria racio – nalidade neoliberal se utilizam do discurso ambíguo e ambiva – lente dos direitos humanos para outros fins? 4) Qual a sua opinião a respeito do valor jurídico da Declaração Universal no Direito Internacional dos Direitos Humanos atualmente? Recebemos mais de setenta textos que abordam a complexidade de consquências advindas de um marco com prentensões universais para a vida humana, aspectos positivos de uma normatividade con – dutora de formas de vida e organização social, mas também aspectos negativos trazidos pela imposição de uma cultura exógena e unifor – mizadora de padrões à diversidade e à ecologia de saberes e formas de viver. O resultado é um mosaico de sensações e avaliações, algumas mais normativas, outras que passeiam pela filosofia, antropologia, so- ciologia, tecnologia, economia e que demonstram a importância de um documento fundador de uma época e que ainda terá grande im – pacto na historia do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Desejamos uma excelente leitura.
